Elenco Digital

TERMOS DE USO E CONFIDENCIALIDADE DO SISTEMA ELENCO DIGITAL

AVISO LEGAL - Disclaimer

Estes Termos de Uso e Confidencialidade são parte integrante da documentação técnica, operacional e jurídica do Sistema Elenco Digital. Este documento possui natureza contratual efetiva e seu aceite formaliza o relacionamento entre as partes. Suas cláusulas disciplinam, inclusive, as regras de conduta ética, direitos e obrigações de seus Usuários. As condições gerais encontram-se aqui devidamente registradas para a transparência jurídica as quais se destinam.

SOBRE O SISTEMA ELENCO DIGITAL

SISTEMA PARA PRODUÇÃO DE CASTING ELENCO DIGITAL ou simplesmente ELENCO DIGITAL é uma plataforma tecnológica especialmente desenvolvida para dar suporte e facilitar as atividades profissionais de Produção de Elenco - incluindo o acervo de dados e a estruturação de processos inteligentes para pesquisa e seleção de casting - a partir da hospedagem de conteúdo sobre pessoas e materiais artísticos, registrados como Elenco, bem como também de seus legítimos representantes, Agentes e Agências de talentos.

A Elenco Digital oferece ambiente de trabalho profissional, integrado e colaborativo, com dados e informações organizadas sobre artistas, atores, atrizes, músicos, dançarinos, cantores, circenses e talentos em geral, além de profissionais de diversas áreas, apresentadores, esportistas, entre outros, com o objetivo e interesse de trabalharem em produções artísticas em geral, especialmente para o mercado audiovisual (“Jobs” de publicidade, cinema, televisão e streaming).

Com acessos livres, democráticos e gratuitos, tanto para o elenco como seus representantes, nosso banco de dados oferece uma vitrine virtual para presença contínua, com registros permanentes e apresentação automática de seus perfis - que participam de todos as seleções realizadas através da plataforma. Permite também, além de boa organização de dados, ferramentas para o gerenciamento de trabalhos e controles sobre suas participações, atividades, estatísticas, desempenho, etc.

Os processos de seleção de casting têm como objetivo permitir aos usuários, Produtores e Diretores de casting, encontrarem pessoas (Elencos) ideais para cada trabalho. Esses processos envolvem a divulgação do perfil, consulta, certificação da disponibilidade e revelação do interesse do Elenco aos diversos representantes, intermediários e contratantes - os quais podem incluir: clientes, anunciantes, agências de publicidade, agências intervenientes, agentes de talentos, produtores de elenco, assistentes de casting e eventuais outros profissionais das equipes de produção, para a realização de trabalhos, como: filmes publicitários, ensaios fotográficos, teatro, rádio, cinema, televisão, entre outros veículos audiovisuais.

Nossa ferramenta, portanto, dá suporte de qualidade para organização eficiente dos processos de pesquisa, seleção e contratação de Elenco para projetos de comunicação e de entretenimento em geral.

SOBRE USUÁRIOS E SEUS PERFIS DE ACESSO

1. O USUÁRIO ELENCO

O Usuário ELENCO é toda e qualquer pessoa, sem ou com formação profissional, mas interessada em manter seu cadastro no Sistema Elenco Digital com o intuito de disponibilizar seu perfil pessoal para a participação em projetos de comunicação e de entretenimento em geral. Seu acesso ao Sistema é limitado à consulta e alteração de seus dados pessoais e de seus relacionamentos profissionais.

O Usuário ELENCO reconhece que pode fazer-se representar por um Usuário AGENTE, que são seus agentes representantes oficiais e intervenientes em seus contratos. Ao se cadastrar no Sistema Elenco Digital, o Usuário ELENCO deverá indicar, se possuir, a(s) AGÊNCIA(s) que o representa(m) – como Usuário AGENTE - autorizando-os a terem acesso ao seu perfil pessoal, sendo que estes poderão alterar seus dados pessoais sem prévia comunicação ou aprovação.

Se o Usuário ELENCO não é maior de idade, seus pais ou tutores legais devem ser indicados no Sistema para sua representação legal, como requisito fundamental, sobretudo na formalização dos diversos contratos de trabalho a serem eventualmente firmados.

2. O USUÁRIO DIRETOR/PRODUTOR (DE ELENCO)

O Usuário DIRETOR é todo Usuário previamente aprovado, com acesso ilimitado para consultar e alterar os cadastros de Elenco no Sistema Elenco Digital, sempre com o objetivo de manter atualizadas as informações dos diversos perfis, ao logo dos processos de pesquisa e seleção de Elenco. Por outro lado, seu acesso é limitado a consultar e alterar seus próprios dados profissionais, além de administrar os Usuários EQUIPE / ASSISTENTES a ele vinculados. Dados estatísticos de suas atividades poderão ser coletados e oferecidos como conteúdo distinto, inclusive para fins de transparência sobre os movimentos e atividades dos perfis de Elenco no sistema.

O usuário Diretor de Elenco é reservado a profissionais e empresas experientes e que não exercem dupla função, ou seja, aqueles que não atuam como agente ou agência de talentos, que não recebem valores ou qualquer outra forma de favorecimento por selecionar o elenco - direta ou indiretamente.

Por isso, todos os diretores assinantes comprometem-se formalmente, que: (1) todo elenco será consultado, chamado e contratado sempre por uma das agências relacionadas em seu perfil cadastrado – observando-se eventuais indicações de "exclusividades parciais" (por localidade e tipo de trabalho) e orientações contidas no campo de “Jobs/Comentários” existentes no cadastro do elenco; e (2) Concorda e pratica integralmente o bom entendimento da regra de ouro, onde “o produtor/diretor de casting defende os objetivos do cliente (contratante); e as agências/agentes é que cuidam dos interesse do elenco (contratado)” - por isso, não apenas no Sistema Elenco Digital, mas em 100% de sua prática profissional, essas funções não se misturam - os produtores/diretores não cobram taxas sobre cachês, nem agenciam o elenco.

3. O USUÁRIO AGENTE (OU AGÊNCIA)

O Usuário AGENTE é todo e qualquer profissional devidamente habilitado, ou empresa legalmente constituída e em atividade regular estabelecida, que presta serviços (CNAEs 7490-105 ou 7810-800 - serviços de seleção e agenciamento e/ou de mão-de-obra, por ex.), com direitos de agenciamento e representação, que concorda com estes Termos e tem interesse em divulgar seu Elenco (acervo de casting) na vitrine de talentos dos produtores/diretores de casting participantes do Sistema Elenco Digital.

O Usuário AGENTE possui poderes para gerenciar exclusivamente as informações dos perfis de seus próprios agenciados, devidamente formalizados (Usuário ELENCO - com status de vínculo CONFIRMADO). Seu acesso permite consulta e alteração de suas próprias informações empresariais, além dos dados dos Usuários EQUIPE / BOOKERS - como profissionais a ele vinculados. Além disso, dados estatísticos de suas atividades poderão ser coletados e oferecidos como conteúdo distinto, inclusive para fins de transparência sobre os movimentos e atividades que envolvem os perfis de Elencos cadastrados.

O acesso Agente/Agência também está condicionado a empresas com boa reputação, com histórico de atitudes éticas e melhores práticas de mercado.

4. O USUÁRIO EQUIPE

O Usuário EQUIPE é todo e qualquer Usuário que integra a equipe de profissionais de um determinado Usuário AGENTE ou de um Usuário PRODUTOR/DIRETOR DE ELENCO, com as diferenças entre si:

4.1. O USUÁRIO EQUIPE / ASSISTENTE

O Usuário EQUIPE / ASSISTENTE, ou simplesmente Usuário ASSISTENTE, é todo e qualquer perfil de acesso vinculado a um Usuário PRODUTOR/DIRETOR. Também todo Usuário ASSISTENTE deverá ser aprovado por um Usuário PRODUTOR/DIRETOR, o qual, a partir da devida formalização, torna-se responsável solidário pelas contas de acesso ao Sistema pelos seus prepostos. O acesso do Usuário ASSISTENTE é limitado aos controles de processos de produção de elenco dos trabalhos nos quais ele estiver envolvido, além da consulta e alteração do perfil do Elenco que fizer parte dos trabalhos (Jobs) nos quais estiver envolvido, através do Sistema Elenco Digital.

4.2. O USUÁRIO EQUIPE / BOOKER

O Usuário EQUIPE / BOOKER, ou simplesmente Usuário BOOKER, é todo e qualquer perfil de acesso vinculado a, e concedido por, um Usuário AGENTE. Também todo Usuário BOOKER deverá ser aprovado por um Usuário AGENTE, o qual, a partir da devida formalização, torna-se responsável solidário pelas contas de acesso ao Sistema pelos seus prepostos. O acesso do Usuário BOOKER é limitado à consulta e a alteração dos perfis pessoais de todo o Elenco agenciado pelo Usuário AGENTE, a ele vinculado (acervo de casting).

4.3. TODOS OS USUÁRIOS

Caso sejam constatadas ações que violem os princípios descritos nestes Termos, e nas demais políticas da plataforma Elenco Digital, o Usuário poderá ter seu acesso descontinuado, a exclusivo critério do Administrador do Sistema. Inclusive nos casos de pedidos do elenco para exclusão definitiva dos dados.

5. O USUÁRIO ADMINISTRADOR

O Usuário ADMINISTRADOR é o Usuário que faz a gestão geral do Sistema. Também é aquele que concede e autoriza os acessos para os Usuários dos tipos AGENTE/AGÊNCIA e PRODUTOR/DIRETOR.

SOBRE AS RELAÇÕES E ACESSO ÁS INFORMAÇÕES

IMPORTANTE: ESTE DOCUMENTO NÃO É UM CONTRATO DE AGENCIAMENTO, NEM DE AGENTE INTERVENIENTE. ESTES TERMOS TRATAM, DISTINTAMENTE, DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ELENCO DIGITAL.

O Sistema Elenco Digital é, portanto, simplesmente, uma ferramenta eletrônica para auxiliar seus Usuários na produção de casting independente, sendo que seus Usuários do tipo PRODUTOR não intermedeiam Elenco (não representam, não agenciam, não cobram comissão e nem taxas sobre os cachês), para a seleção e/ou participação do Elenco em quaisquer tipos de trabalhos. Oferecemos, assim, um ambiente profissional distinto e organizado, isento e independente, voltado exclusivamente para apoiar os processos de produção de Elenco em projetos da indústria do audiovisual. Por isso, nossa forma de atuação e solução oferecida, favorece a união e parceria, valorizando a participação das AGÊNCIAS e de Agentes Intervenientes, como efetivos representantes e gestores de talentos - especialmente para a qualidade esperada por esses serviços e a certificação e credibilidade profissional que também incentivamos.

As regras de negócios deste Sistema foram criadas de forma abrangente a todos os seus Usuários, objetivando o acesso responsável de Agências e Bookers, devidamente autorizados, assim como os Produtores de Elenco, seus Assistentes, que são permitidos a partir da efetiva concordância, formalização e aprovação pelas esferas administrativas e partes legalmente constituídas para esta finalidade.

ATENÇÃO USUÁRIO ELENCO: Valorizamos o trabalho de Agentes e Agências Intervenientes, que prestam um serviço de qualidade profissional. Por isso, tenha sempre bastante cuidado ao indicar a(s) AGÊNCIAS(s) pela qual você é agenciado ou cadastrado, pois o Usuário AGENTE que você autorizar terá acesso irrestrito aos seus dados pessoais, podendo alterar informações, incluir e excluir imagens do seu perfil. Caso o Usuário ELENCO não possua total e plena confiança na AGÊNCIA a qual pertence, ou aquela a qual queira pertencer, não a busque nem a indique como seu relacionamento profissional.

ATENÇÃO USUÁRIO AGENTE: Cuidado ao conceder acesso ao Usuário BOOKER, bem como ao administrar e alterar dados de seus agenciados (ELENCO), pois vocês (Usuários AGENTE e BOOKERS) são responsáveis solidários por todo e qualquer uso indevido do Sistema.

No caso de constatação de uso indevido do Sistema Elenco Digital, o que inclui o desrespeito às normas de conduta e responsabilidades descritas nestes Termos de Uso e na Política de Trabalho deste Sistema, por todo e qualquer Usuário, seu acesso ao Sistema Elenco Digital poderá ser imediatamente suspenso, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para sua regularização. Nos casos identificados como de uso indevido, o Usuário infrator poderá sofrer advertência, bloqueio, suspensão ou exclusão definitiva do Sistema, dependendo da gravidade do ato praticado, a critério do Usuário ADMINISTRADOR.

O Sistema Elenco Digital, por se tratar exclusivamente de uma plataforma digital de trabalho, para hospedagem e acervo de informações, não poderá ser responsabilizado, em qualquer situação, por atos praticados pelos seus diversos Usuários.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Todo Usuário concorda que, ao se cadastrar no Sistema Elenco Digital, irá conceder acesso disciplinado aos seus dados pessoais e profissionais. Que será possível visualizar, fazer o download de imagens ou utilizar os aplicativos e os serviços do Sistema Elenco Digital e, clicando em "Aceito", durante seu processo de cadastro, entrará em acordo juridicamente vinculativo, com base nos (i) Termos de Uso; (ii) Política de Trabalho, que é aqui incorporada por referência e (iii) quaisquer outros avisos legais que possam ser afixados no Sistema ou no website da empresa, sendo este sazonal ou não.

Os termos juridicamente vinculativos supramencionados estabelecem direitos, obrigações e restrições em relação ao uso do Sistema e dos Aplicativos da ELENCO DIGITAL.

Nos casos de Elenco incluído por Agentes ou Agências participantes, as responsabilidades sobre as informações fornecidas pertencem aos vínculos empresariais estabelecidos entre as partes. Dessa forma, a título de transparência e disponibilidade das informações, são entendidos como equivalentes ao aceite formal do elenco.

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE ELENCO

O acesso às informações de Usuários ELENCO é realizado das seguintes formas:

1. (i) pelo próprio Usuário ELENCO, de forma irrestrita ao seu conteúdo pessoal, podendo alterar toda e qualquer informação, imagens, trabalhos e, inclusive, a lista das Agências das quais faz parte como agenciado, podendo ficar inativo no Sistema sem, contudo, ser excluído;
2. (ii) pelos Usuários AGENTE e seus Usuários BOOKERS: de forma irrestrita ao seu conteúdo particular, poderão alterar os dados de seus agenciados, documentos, imagens, informações sobre trabalhos realizados, entre outras questões importantes - sempre com o objetivo de manter atualizadas as informações dos Usuários ELENCO a eles vinculados (agenciados), uma vez que um perfil mais completo tem mais chances de ser localizado e selecionado;
3. (iii) Pelo Usuário AGENTE (não indicado pelo Usuário ELENCO ou não aprovado por ele): terá acesso restrito ao perfil resumido do Usuário ELENCO, ficando assim, o Usuário AGENTE, limitado à visualização das seguintes informações do Usuário ELENCO: nome artístico, tipo de elenco (se ator, modelo, figurante etc.), data de nascimento, sexo e a sua foto padrão;
4. (iv) pelo Usuário PRODUTOR e seus Usuários ASSISTENTES: de forma irrestrita ao seu próprio conteúdo particular e de todo o Elenco cadastrado. No caso dos Usuários ASSISTENTES, estes estão limitados ao Elenco que faça parte de cada trabalho no qual estiver envolvido como membro da equipe. Poderão consultar, alterar e atualizar as informações dos Usuários ELENCO, sempre com o objetivo de manter atualizadas suas informações, para a fluidez e o sucesso dos processos de produção de elenco em geral.

SOBRE A ELENCO DIGITAL

O Sistema Elenco Digital é um software, uma plataforma digital de trabalho, de titularidade da empresa Elenco Digital Produções Ltda. ME - CNPJ: 13.667.606/0001-27 - que é a proprietária, administradora e responsável legal pelo Sistema e por seus aplicativos – elencodigital.com.br.

Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre os Termos de Uso e a Política de Trabalho e quaisquer outras regras, restrições, limitações, termos e/ou condições ou de comunicados aos Usuários, a regra a ser adotada será única e exclusivamente decidida pela empresa ELENCO DIGITAL, através de seus representantes legais e de seu Usuário ADMINISTRADOR.

A ELENCO DIGITAL se reserva ao direito de atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando uma versão mais atual. Todas as alterações nestes Termos entrarão em vigor a partir da data de sua publicação. Por ser assim, fica claro e estabelecido que o uso continuado das aplicações do Sistema Elenco Digital, depois da publicação de quaisquer alterações aos Termos, implica em seu acordo com tais alterações. Se o Usuário não concorda com estes Termos, o Usuário deve deixar de usar as aplicações e/ou os serviços da ELENCO DIGITAL.

DOS USUÁRIOS - ELEGIBILIDADE PARA A ADESÃO

Para se cadastrar como Usuário do Sistema Elenco Digital, a pessoa deve estar atenta, concordar e atender aos seguintes critérios:

• Ser maior de idade, segundo os critérios do país de residência (Brasil – 18 anos); ou
• No caso de menor de idade, indicar dados de seus pais ou de seus responsáveis legais;
• Ter plenos poderes e autoridade para celebrar este acordo, quer em seu nome ou em nome do ELENCO que agencia, de grupo ou profissional da indústria que o Usuário representa e, ao fazê-lo, não irá violar qualquer outro acordo em que o Usuário, grupo ou profissional que representa, é subsidiário ou contratado;
• Respeitar a Lei e não violar quaisquer direitos de redes de Internet, incluindo direitos autorais, direitos de marca registrada e outros direitos de propriedade intelectual; e
• Estar ciente de que é o único responsável por todo e qualquer equipamento, software e meios de acesso à Internet, necessários para a utilização dos aplicativos ELENCO DIGITAL, além de outros quaisquer custos associados a esse acesso.

DO CADASTRO INDIVIDUAL OU DE TERCEIRO

Durante os processos de cadastro neste Sistema, ao Usuário será solicitado fornecer informações pessoais que permitam saber e reconhecer sua identidade. Por isso, deverão ser fornecidas informações sempre verdadeiras, como por exemplo: nome completo, data de nascimento, endereços residencial e comercial, endereço eletrônico de correspondência (e-mail), números de telefones, bem como informações adicionais, tais como altura, peso, cor da pele e/ou etnia, além de fotos e imagens em geral (coletivamente, "Informações de Registro").

Ao usar o Sistema Elenco Digital, o Usuário declara e garante que todas as informações de registro são verdadeiras, exatas, atuais e completas, que o Usuário vai manter a exatidão de tais informações de registro, atualizando e revisando-as prontamente.

DA REPRESENTAÇÃO DO USUÁRIO ELENCO PELO USUÁRIO AGENTE/BOOKER

O Usuário AGENTE e Usuário BOOKER, a ele vinculado, declaram terem poderes para representar o Usuário ELENCO, e terem como fornecer comprovação documental desta condição (contrato ou termos vinculativos), incluindo autorização válida dos pais ou de encarregados de educação, quando exigidos por lei.

DA VALIDAÇÃO DE CADASTRO

Todo e qualquer Usuário do Sistema autoriza a ELENCO DIGITAL a fazer quaisquer perguntas, diretamente ou através de terceiros, que considerar necessárias para validar as informações cadastrais de seus Usuários.

A ELENCO DIGITAL se reserva de todos os direitos para tomar medidas legais contra qualquer pessoa que forneça informações pessoais imprecisas, falsas ou incompletas ou que seja falso sobre sua identidade, e de suspender ou cancelar uma assinatura estabelecida utilizando tais informações e motivos.

Não obstante o acima, o Usuário reconhece que a ELENCO DIGITAL não pode garantir a precisão das informações apresentadas por qualquer Usuário de seus Sistemas e Aplicativos, incluindo qualquer informação sobre a identidade e as características de qualquer Usuário.

DO CADASTRO DE USUÁRIO ELENCO MENOR DE IDADE

Todos os Usuários que são menores de idade (até completarem 18 anos) podem se cadastrar, porém estão cientes de que, quando forem consultados e efetivamente contratados para algum trabalho, deverão estar representados por um maior responsável, e que deverão fornecer todos os documentos comprobatórios requisitados por lei.

A ELENCO DIGITAL se reserva o direito de acrescentar proteções especiais, incluindo retirada de dados pessoais e restrição de acesso ao cadastro de menores. Embora não possamos absolutamente controlar se menores obterão acesso não autorizado aos nossos Serviços, seu perfil pode ser desativado e seu Usuário ELENCO ou AGENTE poderá ser cancelado sem aviso prévio, caso haja desconfiança de que o Usuário é menor de idade, e não termos provas ou garantias satisfatórias de que um adulto responsável, de fato, autoriza sua participação.

DAS REGRAS DE CONDUTAS

Todo e qualquer Usuário do Sistema Elenco Digital concorda em:

• (i) não coletar, usar como mala direta, alugar, arrendar, comercializar, compartilhar ou transferir qualquer informação, incluindo mas não limitado as, pessoais dos Usuários elenco e de seus agenciados, exceto quando expressamente permitido por este Termo de Uso, ou pelo proprietário de tais informações que pode autorizar;
• (ii) não criar uma conta ou perfil para qualquer Usuário ELENCO a menos que seja expressamente autorizado;
• (iii) não usar os aplicativos da ELENCO DIGITAL ou quaisquer informações obtidas através do Sistema Elenco Digital para abuso ou tentativa de abuso, ou de outra forma assediar, atentar contra o pudor, honra ou bens dos Usuários; 
• (v) não promover qualquer ação ou fazer upload, publicar, enviar e-mail ou transmitir qualquer conteúdo que viole qualquer direito ou dever sob qualquer lei aplicável ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informação privilegiada, informações proprietárias e confidenciais conhecidas ou divulgadas como parte de relações de emprego ou contrato de confidencialidade);
• (vi) não fazer upload, publicar, enviar e-mail ou transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, ou materiais promocionais, incluindo, sem limitação, materiais promocionais que estão na natureza de "lixo eletrônico", "spams", "correntes", "esquemas de pirâmide ", ou qualquer outra forma de solicitação que a ELENCO DIGITAL considera, a seu exclusivo critério, ser de tal natureza;
• (vii) não usar software, dispositivos, scripts robôs, outros meios ou processos ao acesso manuais ou automatizados, "raspar", "crawl", "aranha" ou similares sobre qualquer conteúdo ou outros serviços contidos nas, ou através das, aplicações da ELENCO DIGITAL;
• (viii) não utilizar informações, conteúdos ou quaisquer dados que o Usuário visualizar e/ou obter dos pedidos de outros sistemas para fornecer qualquer serviço que é competitivo com o Sistema Elenco Digital ou seus serviços, incluindo o uso de sistema, marcas ou marcas confusamente semelhantes a qualquer nome da empresa, e-mail, URL, ou postagem;
• (ix) ou tentar transmitir ou postar um link para outro sistema dentro do seu perfil de Usuário ou em qualquer outro lugar nos outros do que como permitido aqui;
• (x) se envolver com ou planejar se envolver em qualquer atividade ilegal;
• (xi) postar, divulgar ou transmitir declarações ou material que, para uma pessoa razoável, possam ser considerados abusivos, obscenos, pornográficos, difamatórios, ofensivos, grosseiramente ofensivos, vulgares, ameaçadores ou maliciosos;
• (xii) criar, divulgar ou transmitir arquivos, gráficos, software ou outro material que realmente ou potencialmente infrinja os direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, publicidade ou outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade de qualquer pessoa;
• (xiii) criar uma identidade falsa ou tentar enganar qualquer pessoa sobre a identidade ou origem de qualquer comunicação;
• (xiv) realizar a exportação, reexportação ou permitir o download de qualquer mensagem, software ou conteúdo em violação de qualquer exportação ou importação de lei, regulamento ou indicativo;
• (xv) interferir, perturbar ou tentar obter acesso não autorizado ao Sistema Elenco Digital ou qualquer outra rede de informática a ela coligada; (xvi) propagar ou transmitir vírus, worms, cavalos de Tróia, ratos, madeireiros de teclado, bombas-relógio, spyware, adware, cancelamento ou qualquer outro código ou programa malicioso ou invasivo; (xvii) danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer servidor da ELENCO DIGITAL, ou a(s) rede(s) conectada(s) a qualquer servidor da ELENCO DIGITAL, ou interferir no uso de alguma outra parte e fruição de quaisquer aplicativos da ELENCO DIGITAL;
• (xviii) obter acesso não autorizado a quaisquer informações do Sistema Elenco Digital, contas, aplicativos, sistemas de computadores ou redes conectadas a qualquer servidor ELENCO DIGITAL ou a qualquer um dos aplicativos da ELENCO DIGITAL por meio de hacking, cracking, distribuição de software falsificado, de senha ou qualquer outro meio;
• (xix) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software acessado através das aplicações da ELENCO DIGITAL;
• (xx) personificar qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não limitado a, um funcionário, agente, booker, produtor, assistente ou representante de qualquer entidade ou falsamente ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
• (xxi) transmitir, postar ou enviar e-mail com oportunidades profissionais enganosas ou falsas em seu perfil ou em outra parte sobre as aplicações da ELENCO DIGITAL;
• (xxi) abusar de serviços de mensagens dos aplicativos da ELENCO DIGITAL; ou
• (xxiii) o exercício de qualquer outra atividade julgada pela ELENCO DIGITAL, a seu exclusivo critério, estar em conflito com seu espírito, natureza ou intenção.

ATENÇÃO: Sobre os agenciamentos, é obrigatório o elenco indicar suas agências representantes. Não é permitido ao elenco, que seja agenciado, fique sem indicação de vínculo com seus representantes. Caso sejam identificadas situações desse tipo, os perfis serão inativados até que haja comprometimento com a verdade de indicar seus legítimos representantes, estabelecidos no mercado formal.

DA PREVENÇÃO E DENUNCIA DE ABUSO

Todos os Usuários concordam que o Sistema Elenco Digital pode tomar todas as medidas que considere necessárias para abreviar, ou prevenir, o comportamento de qualquer tipo de abuso que viole este acordo a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. A ELENCO DIGITAL tem uma política de tolerância zero contra a pornografia infantil e irá delatar às autoridades competentes qualquer Usuário que publicar ou distribuir pornografia infantil. Qualquer Usuário pode relatar quaisquer violações dos códigos de conduta ou outros abusos através do endereço de e-mail: atendimento@elencodigital.com.br – ou do endereço postal: Rua Xavier Kraus, nº 640 - Unid. 201 - T1 - Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05300-000.

DA RESPONSABILIDADE E USO DO SISTEMA ELENCO DIGITAL

Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Trabalho, o Usuário compreende que é totalmente responsável por todas as suas atividades e informações publicadas no Sistema. Durante o processo de cadastro, ao Usuário também será solicitado escolher uma senha pessoal e intrasferível. O Usuário é inteiramente responsável por manter a segurança de sua senha.

A SENHA É INDIVIDUAL E INTRASFERÍVEL.

O Usuário concorda em não usar a conta de outro Usuário ou a senha, a qualquer momento, para não deixar que um terceiro, não autorizado, possa usá-la para qualquer fim, incluindo alterar ou divulgar seus dados e, desta forma, concorda em não divulgar as informações de senha a terceiros não autorizados. O Usuário deverá notificar imediatamente se suspeitar de qualquer uso não autorizado de sua assinatura ou de sua senha.

DA COBRANÇA ANUAL/MENSAL

Os cadastros básicos para a utilização do Sistema Elenco Digital pelos Usuários ELENCO e AGENTES são gratuitos. Entretanto, os acessos para estes Usuários poderão ser cobrados mediante taxas anuais (válidas por 12 meses), ou mensais (em 12 parcelas mensais), efetivadas mediante contratação específica, referente às opções pela adesão voluntária aos recursos avançados do Sistema (Módulo PREMIUM para o ELENCO e Módulo PRO para AGENTES e AGÊNCIAS).

No caso de PRODUTORES/DIRETORES não existem módulos de acessos gratuitos. Todas as assinaturas iniciais tem expectativa de prazo anual (seja à vista, com desconto, ou em 12x). A liberalidade de pagamento mensal é concedida desde que não haja inadimplência. IMPORTANTE: Caso a assinatura mensal seja descontinuada pela falta de pagamento, sem comunicado ou cancelamento em tempo hábil, novas contratações serão permitidas apenas na modalidade de plano ANUAL.

Em todos os casos, pode-se iniciar a contratação dos serviços pagos na modalidade de plano MENSAL e ser alterada, a qualquer momento, para o plano ANUAL. Para isso, basta cancelar a assinatura mensal atual e contratar um nova anual, que terá prazo de início após o vencimento do período anterior já pago.

Todas as nossas cobranças podem ser pagas até 14 dias após vencidas, sem juros, nem multa (embora algumas funcionalidade e acessos possam ser descontinuados progressivamente até o pagamento). Após esse prazo, sem o pagamento, a assinatura e a cobrança são canceladas e nenhum valor será devido pelo usuário - as assinaturas são concedidas por prazo, na modalidade pré paga.

Sobre a Proibição de Novas Assinaturas

Nossas cobranças são sempre legítimas. Nunca enviamos cobranças sem o consentimento do elenco, ou de seus responsáveis legais. Mesmo ao manter ativa a opção "em renovação automática", sempre avisamos por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência ao vencimento. Quando há contestação, protesto ou acusação sobre nossas cobranças, para evitar novas ações e desentendimentos do tipo, as opções de assinatura premium são desativadas do cadastro. Com isso, o perfil seguirá ativo no módulo básico gratuito até que o usuário opte por inativá-lo, se for o caso.

DOS AVISOS E PRAZO DE PAGAMENTO

As faturas dos planos pagos são enviadas por e-mail, ou podem ser consultadas pela interface do sistema, com até 10 dias de antecedência ao vencimento, podendo ser pagas até 14 dias após vencidas, sem juros ou multa. Após esse prazo, a fatura e a assinatura são canceladas e nenhum valor será devido. Não há protesto do título emitido não pago, pois os serviços são oferecidos na modalidade pré-pago, ficando os benefícios contratados disponíveis até o final do período já pago.

Após emissão das cobranças, até seu vencimento e término do período vencido e passível de pagamento, são enviados avisos automáticos por e-mail, alertando o usuário sobre a fatura em aberto. No caso de assinaturas mensais, após o término do prazo máximo permitido para pagamento (14 dias após o vencimento), sem que a fatura seja liquidada, poderão ser aceitas novas assinaturas apenas na modalidade de pagamento anual.

AS TAXAS E INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO

Se qualquer Usuário comprar quaisquer serviços, quer por uma única vez ou mensal, o Usuário concorda que a ELENCO DIGITAL pode armazenar suas informações e poderá cobrar a taxa apropriada para os Serviços, utilizando-se das informações de faturamento que o Usuário fornecer para utilização dos Serviços contratados, embora a solução atual de meios de pagamento (por empresa credenciada junto ao Banco Central e integrante do Sistema Financeiro Nacional) seja a única responsável pelo armazenamento de dados de cobrança e a autoridade gestora dos riscos de crédito, que opera em camadas multiníveis de segurança. Todas as subscrições superiores a 01 (um) mês serão renovadas automaticamente e a taxa de assinatura mensal correspondente será cobrada em base mensal, até que o usuário opte por cancelá-la a qualquer tempo.

O Usuário concorda em fazer o pagamento utilizando-se um dos métodos de pagamentos escolhidos. Portanto, os termos de seu pagamento serão baseados em seu método de pagamento escolhido, que poderão ser determinados por acordos entre o Usuário e a instituição financeira, emissora de cartão de crédito, boleto, pix ou outro método de pagamento escolhido, conforme contrato celebrado e opções disponíveis.

DO CANCELAMENTO

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento ao longo da vigência dos termos de sua assinatura atual, por escrito, pelo próprio Sistema (menu "Assinatura"), ou por e-mail. Se o Usuário desejar cancelar sua assinatura mensal, deverá realizar os pagamentos de acordo com o Contrato de Serviços pactuado.

Entende-se que a contratação dos serviços do Sistema requer investimentos dimensionados por Usuário, para manutenção da capacidade de processamento. Por isso, TODAS AS TAXAS referentes às assinaturas mensais NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS, INDEPENDENTEMENTE DA QUANTIDADE de dias restantes no período de assinatura mensal contratado.

Uma vez que uma conta é cancelada (perfil Inativado), o Conteúdo do Usuário ainda poderá permanecer ativo para qualquer projeto para o qual o Usuário tenha sido apresentado, mas ficará inativo no Sistema, até o retorno do Usuário, que se dará por sua livre vontade. Também se a assinatura é encerrada como resultado de violação aos Termos e Contratos firmados (incluindo falta de pagamento de taxas, quando devido), o seu acesso será encerrado com ou sem aviso prévio e o Usuário não terá direito ao reembolso de qualquer parte não utilizada de sua assinatura.

Reservamo-nos o direito de desativar o perfil do Usuário, tornando-o invisível em nosso banco de dados, nos casos de violação de nossos Termos de Uso e Política de Trabalho, sem direito a restituição/reembolso de qualquer espécie de valores e/ou de conteúdo.

DA CAPACIDADE DE ACESSO

A partir da aceitação destes Termos, a ELENCO DIGITAL irá conceder, ao Usuário, licença limitada, revogável e exclusiva, não transmissível e não-sublicenciável, para acessar através de um navegador de Internet ou de aplicativos móveis, suas próprias informações como Usuário e demais usos concedidos conforme estes Termos e/ou Contratos específicos, de utilização para fins profissionais, os Sistemas e Aplicativos da ELENCO DIGITAL. Reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente no presente acordo, incluindo, sem limitação, título, propriedade, direitos de propriedade intelectual, e todos os outros direitos, de imagem ou não, nos Sistemas, Aplicativos e em todos os seus itens relacionados.

DA RESTRIÇÃO AO ACESSO

O Sistema Elenco Digital dará acesso a todas as aplicações, que poderão existir ou que estarão disponíveis algum dia conforme contratação. Não temos outras obrigações, exceto conforme expressamente previsto no presente Contrato de disponibilizar essas informações.

A ELENCO DIGITAL tem o direito de a qualquer momento e por qualquer motivo, ou sem motivo, interromper a disponibilidade de alguns ou de todos os aspectos e informações do Sistema Elenco Digital, suspender ou encerrar a sua participação, denunciar o presente acordo, e/ou modificar, substituir, recusar o acesso a, suspender ou interromper todo e qualquer acesso atual ou futuro e uso dos aplicativos da ELENCO DIGITAL ou os serviços, no todo ou em parte, ou alterar ou modificar as nossas taxas para a totalidade ou parte dos Serviços, sem aviso prévio ou responsabilidade para si. Qualquer mudança será efetiva após a publicação nos Sistemas ou por comunicação direta com o Usuário, salvo indicação em contrário.

DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

O Usuário concorda que a ELENCO DIGITAL não será responsável por qualquer interrupção de Serviços, atraso ou falha na execução, e o Usuário entende que, exceto conforme possa ser fornecida de outra forma especificamente neste Acordo, o Usuário não terá direito a qualquer reembolso de taxas para a interrupção do serviço ou falha na execução.

DO CONTEÚDO DA CONTA

A Administração do Sistema Elenco Digital se reserva ao direito de reter, suspender, remover, banir por prazo indeterminado e ou descartar qualquer conteúdo disponível como parte de conta de Usuário, incluindo o seu perfil, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O ACESSO A CONTEÚDOS DO SISTEMA ELENCO DIGITAL

Os Usuários reconhecem que: (i) usando os sistemas que o Usuário possa ter acesso a fotos, imagens digitais, gráficos, música, vídeo, áudio, texto, código de computador e outras produções criativas (coletivamente, "Conteúdo"); e (ii) este conteúdo inclui conteúdo de propriedade ou licenciados pela ELENCO DIGITAL, ou de propriedade ou licenciados por Usuário ("Conteúdo do Usuário").  O Usuário reconhece que a ELENCO DIGITAL e os Usuários têm direitos em seus respectivos conteúdos por direitos autorais e outras leis e disposições de tratados, e que, exceto conforme descrito no presente Acordo, esses direitos não são licenciados ou transferidos ao Usuário por mera utilização das aplicações da ELENCO DIGITAL ou um determinado serviço. O Usuário aceita a plena responsabilidade por seu uso de qualquer Conteúdo em violação de tais direitos.

CONTEÚDO DO USUÁRIO

A ELENCO DIGITAL pode escolher, mas não tem nenhuma obrigação, de pré-selecionar ou monitorar as aplicações e atualizações dos Usuários ou o uso inadequado do Conteúdo do Usuário ou conduta, a qualquer momento, e pode excluir qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, conforme determinado pela ELENCO DIGITAL a seu exclusivo critério. No entanto, se a ELENCO DIGITAL escolher pré-selecionar ou monitorar algum Conteúdo do Usuário, não assume qualquer responsabilidade por tal Conteúdo do Usuário, e não terá nenhuma obrigação de modificar ou remover qualquer conteúdo inadequado do Usuário, e nenhuma responsabilidade pela conduta do Usuário.

RESPONSABILIDADE SOBRE AS VISUALIZAÇÕES

O Usuário entende que ao utilizar o Sistema Elenco Digital, o Usuário será exposto a conteúdo de uma variedade de fontes, e que o Sistema não é responsável pela precisão, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual ou relacionadas a esse Conteúdo. O Usuário entende e reconhece que poderá ser exposto a Conteúdo que seja impreciso, ofensivo, indecente, censurável, ou que contém erros ou omissões, e o Usuário concorda em renunciar, e decide fazer renunciar, quaisquer direitos legais ou de equidade. A ELENCO DIGITAL não faz qualquer representação sobre a precisão de qualquer conteúdo a qualquer momento.

DO SOFTWARE

DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Todos os direitos, títulos e interesses do Sistema e dos serviços disponibilizados pela ELENCO DIGITAL é e continuará a ser de sua propriedade exclusiva. Por este meio concede a o Usuário uma licença limitada, revogável e não-sublicenciável para reproduzir e exibir seu perfil, assim como, de acordo com o perfil do Usuário, utilizar as funcionalidades contratadas.

RESTRIÇÕES DE USO

Os Usuários reconhecem que qualquer software e documentação relacionada, que possa estar disponível para download a partir das aplicações da ELENCO DIGITAL (o "Software"), é um trabalho protegido por direitos autorais de propriedade ou licenciados, e que os Usuários não deverão adquirir qualquer propriedade ou direitos por download do Software. Os Usuários concordam que o uso do Software é regido por este Termo de Uso e também é regido pelos termos da Política de Trabalho, contrato de confidencialidade e de prestação de serviços, se houver, que acompanha ou está incluído com o Software. Exceto, conforme estabelecido no Contrato de Licença aplicável, qualquer outra cópia, reprodução ou redistribuição do Software é expressamente proibida. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EXCETO AS ESTABELECIDAS NO CONTRATO DE LICENÇA, O SOFTWARE É OFERECIDO AO USUÁRIO "COMO ESTÁ" E "ONDE SE ENCONTRA" E TODAS AS CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSA, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, OU NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, SÃO REJEITADAS.

SOBRE OS COMENTÁRIOS DOS USUÁRIOS (FEEDBACK)

Todos os comentários, “Feedbacks” ou materiais enviados pelo Usuário para nós, incluindo estes, serão recebidos e tratados pela ELENCO DIGITAL em uma versão não-confidencial e sem restrições-base. A ELENCO DIGITAL estará livre para usar, exibir, executar, distribuir, copiar, adaptar e promover, em qualquer meio agora conhecido ou desenvolvido posteriormente, sem compensação para o Usuário, o feedback, juntamente com todas as ideias, conceitos, know-how, ou metodologias contidas nesses Comentários, para qualquer propósito, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, comercialização e venda de produtos e serviços, incorporando tal Feedback. O Usuário concorda que a apresentação de Comentários, não irá violar qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer confidencialidade, direitos autorais, marcas, privacidade ou outros bens pessoais ou intelectuais ou direitos de propriedade, e não irá causar prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O Usuário também concorda que nenhum Feedback que o Usuário enviar será ou irá conter material difamatório ou de outra forma ilegal, ameaçador, abusivo ou obsceno, ou que contenham vírus, solicitações comerciais ou qualquer forma de "spam".

SUA PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DO USUÁRIO

O Usuário mantém os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual com relação ao seu Conteúdo de Usuário, incluindo aqueles que o Usuário enviar ou transmitir ou exibir ou através do Sistema Elenco Digital ou qualquer aplicativo e serviço, na medida em que o Usuário tem esses direitos ao abrigo da legislação aplicável. O Usuário pode solicitar a exclusão de seu Conteúdo de Usuário a qualquer momento, usando as ferramentas existentes para essa finalidade (status “INATIVO”). No entanto, se o Usuário compartilhou seu Conteúdo de Usuário com outras pessoas, através das aplicações do Sistema, a ELENCO DIGITAL não tem controle sobre o uso do conteúdo por terceiros. Além disso, o Usuário reconhece que o Conteúdo do Usuário removido pode persistir em cópias de segurança para manutenção de registros e fins internos, ficando inativo no Sistema - incluindo a aplicação destes Termos.

CONCESSÃO DE UMA LICENÇA

Ao enviar, transmitir ou exibir o conteúdo do Usuário ou através das aplicações do Sistema Elenco Digital, o Usuário concede automaticamente (e o Usuário que representa, garante que tem o direito de conceder) uma licença mundial, sublicenciável, transferível, perpétua, irrevogável, não-exclusiva, livre de royalties, direito ilimitado e licença para utilizar, reproduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e executar, reformatar, modificar e apagar o conteúdo do Usuário apenas em conexão com as aplicações da ELENCO DIGITAL e apenas enquanto for Usuário. Esta licença permitirá a cada Usuário do Sistema Elenco Digital acessar o conteúdo do Usuário, conforme permitido através da funcionalidade do Sistema e ao abrigo destes Termos. Esta licença inclui o direito de modificar ou adaptar o seu Conteúdo do Usuário, mas não nos dá o direito de utilizar o seu Conteúdo do Usuário fora deste Sistema.

PROPRIEDADE DE CONTEÚDO DO USUÁRIO

Ao fornecer o Conteúdo do Usuário para nós, o Usuário declara e garante que possui tal conteúdo ou de outra forma têm o direito de nos conceder a licença estabelecida neste item, de que o Conteúdo do Usuário é preciso e não confidencial e não está violando quaisquer leis ou restrições contratuais ou outros direitos de terceiros (incluindo, sem limitação, privacidade, publicidade e direitos de propriedade intelectual) e, que, o Usuário é responsável por eles.

APRESENTAÇÃO DE UMA QUEIXA

Se o Usuário acredita que qualquer material divulgado no Sistema Elenco Digital infringe direitos autorais, o Usuário deve realizar pedido escrito para apuração da denúncia, de preferência indicando qual direito autoral está sendo infringindo, ficando a critério exclusivo da ELENCO DIGITAL a eventual penalização do Usuário.

DA INTERAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS

PROVEDOR DE SERVIÇO

O Sistema Elenco Digital é uma Plataforma Digital, provedora de hospedagem de informações. O Usuário reconhece que o Sistema é um provedor de serviços e que pode oferecer aos Usuários a oportunidade de interagirem, para assim estabelecer contato entre os Usuários, para eventual divulgação de oportunidades e participação em trabalhos e projetos no ramo de entretenimento e comunicação. Como resultado, temos controle limitado sobre a qualidade, segurança, moralidade, legalidade, veracidade ou exatidão dos vários aspectos do conteúdo acessado entre os Usuários do Sistema e Aplicativos da ELENCO DIGITAL.

AS COMUNICAÇÕES COM USUÁRIOS

O Usuário é o único responsável por suas interações com outros Usuários. A ELENCO DIGITAL pode limitar o número de conexões ou interações que o Usuário pode ter com outros Usuários através deste Sistema, ou visualizações de perfis de Usuários e podem, em determinadas circunstâncias, proibi-lo de entrar em contato com outros Usuários, através da utilização dos Serviços ou limitando o uso e o acesso a esses Serviços. A ELENCO DIGITAL reserva-se o direito de encerrar uma conta de Usuário se assim determinado, a nosso exclusivo critério, de que isso é necessário para fazer cumprir este Contrato, ou para proteger a sua reputação empresarial ou do Usuário, podendo, também, suspender, remover, banir por prazo indeterminado e ou descartar qualquer conteúdo disponível como parte de sua conta de Usuário, incluindo o seu perfil, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.

PREVENÇÃO DE LITÍGIO

Como condição de acesso a este Sistema, o Usuário AGENTE libera a ELENCO DIGITAL, incluindo seus sócios, diretores, parceiros, afiliados, subsidiárias, funcionários etc., a partir de reivindicações, exigências e danos (diretos e consequenciais) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, suspeitos e insuspeitos, divulgados e não divulgados, decorrentes ou de alguma forma relacionados com qualquer litígio que o Usuário tem ou afirmam ter com um ou mais utilizadores das aplicações ou serviços da ELENCO DIGITAL, incluindo qualquer reclamação contra qualquer indivíduo ou entidade que cria uma conta não autorizada para o Usuário em seu nome.

LITÍGIOS ENTRE USUÁRIOS

O Usuário entende e concorda que a ELENCO DIGITAL terá o direito, mas não a obrigação de auxiliar os Usuários na resolução de litígios entre Usuários.

ISENÇÕES DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE

O SISTEMA É FORNECIDO "COMO É" 

Sem limitar o precedente, a ELENCO DIGITAL não dá qualquer garantia quanto à qualidade, precisão, integridade e validade de qualquer informação ou conteúdo que o Usuário acessar ou receber em conexão com os aplicativos ou serviços da ELENCO DIGITAL, ou que seu uso do Sistema vai atender às suas necessidades. Se o Usuário se sentir insatisfeito ou prejudicado pelo Sistema ou qualquer coisa relacionada ao Sistema Elenco Digital, o Usuário pode encerrar a sua conta.

A ELENCO DIGITAL não é responsável, e não faz representações ou garantias para a entrega de todas as mensagens enviadas através do Sistema a ninguém. Qualquer material, serviço ou tecnologia descrita ou usada sobre o Sistema Elenco Digital podem estar sujeitos a direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros que tenham licenciado tal material, serviço ou tecnologia para nós.

INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a ELENCO DIGITAL por todos os danos, perdas, responsabilidades, reivindicações, e custos (incluindo, mas não limitado a taxas e custos razoáveis de advogados) relacionados com todos os terceiros alegações, acusações, e investigações, decorrente de, relativo a, ou causados por seu uso do Sistema e serviços da ELENCO DIGITAL, (b) sua falha em cumprir com este acordo, incluindo, sem limitação, o envio de conteúdo que viole os direitos de terceiros ou aplicável leis, e (c) a sua adesão.

DISPOSIÇÕES GERAIS

CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

A ELENCO DIGITAL não garante que os materiais nas aplicações do Sistema ou os Serviços são apropriados ou disponíveis para uso em outros locais, e de acesso a esses materiais ou utilização dos Serviços em territórios onde seu conteúdo é ilegal e proibido. Aqueles que optarem por acessar os aplicativos da ELENCO DIGITAL ou os Serviços de outras localidades o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Se o Usuário usar os aplicativos da ELENCO DIGITAL ou os Serviços de outros locais, o Usuário é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis, incluindo, mas não limitado aos regulamentos de exportação e importação de outros países. As aplicações da ELENCO DIGITAL são controladas e operadas por ela.

PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ELENCO

A sua privacidade é importante para o Sistema Elenco Digital. Por isso foi desenvolvida uma Política de Privacidade que abrange a forma como são captadas, utilizadas, reveladas, transferidas e armazenadas as informações pessoais dos diversos Usuários. É necessária, portanto, a análise das condições expostas no presente documento de práticas de privacidade para o questionamento de eventuais dúvidas.

CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL

Informações pessoais são dados que dizem respeito a uma única pessoa e podem ser utilizados para identificá-la ou contatá-la.

Poderá ser solicitado ao Usuário Elenco que disponibilize suas informações pessoais a qualquer momento em que esteja em contato com o Sistema Elenco Digital. O Sistema Elenco Digital poderá partilhar estas informações pessoais e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade. Também poderá relacioná-las com outras informações para melhoria dos produtos, serviços e conteúdos oferecidos, disponibilizados aos Usuários.

Neste documento serão identificados alguns tipos de informações pessoais que a ELENCO DIGITAL pode captar e o modo como pode utilizá-la.

INFORMAÇÃO PESSOAL CAPTADA

Quando é feito o cadastro de um Usuário ELENCO pelo Sistema Elenco Digital, nas redes de relacionamento virtual, são recolhidas todas as informações preenchidas, tais como o seu nome, dados de documentos, endereço de correio eletrônico, números de telefones, preferências de contato, bem como suas imagens e fotos pessoais.

Suas informações serão disponibilizadas a todos os Produtores e Diretores de Elenco cadastrados no Sistema Elenco Digital e permanecerão, assim, protegidas e armazenadas em nosso banco de dados. Os Usuários PRODUTORES/DIRETORES poderão visualizar suas informações e fotos (mesmo aquelas eventualmente apagadas - entenda), a partir da análise das quais, poderão realizar a contratação do profissional apenas por intermédio dos Usuários AGENTES indicadas pelo Usuário ELENCO e com as quais ele mantenha um “relacionamento confirmado”, ou não (vínculos pendentes de confirmação, caso o elenco não tenha cesso Internet, ou o AGENTE Não tenha cadastro ativo, para confirmar seu relacionamento), ou aquelas AGÊNCIAS as quais o próprio Produtor/Diretor, por conhecimento, indicar como Agente do Elenco, mediante termo de responsabilidade específico, firmado pelo AGENTE (em confirmação cruzada, para os casos de o Elenco não ter acesso Internet).

O Usuário ELENCO, que possui “relacionamento confirmado” com uma ou mais AGENCIAS, NÃO PODE negociar qualquer relação profissional diretamente com os Produtores ou com outras AGÊNCIAS com as quais não possui “relacionamento confirmado”. Assim, sempre que forem selecionados, os Produtores/Diretores de Elenco devem contatar o Usuário ELENCO por intermédio de uma das AGÊNCIAS com as quais o Elenco tenha “relacionamento confirmado” (ou não, no caso da exceção citada anteriormente - vínculos não confirmados).

As AGÊNCIAS indicadas pelo Usuário ELENCO como “relacionamento confirmado” possuem poderes de representação e podem realizar a alteração de dados do Usuário ELENCO, como endereços, telefones, endereço de e-mail, histórico de trabalhos, fotos e imagens. Assim, caso o Usuário ELENCO tenha dúvida sobre a idoneidade de uma AGÊNCIA ou se pertence mesmo a ela, não a cadastre, nem a aceite como seu “relacionamento confirmado”. Pois todas as alterações em seu perfil estão autorizadas pelo Usuário ELENCO, conforme disciplinado nestes Termos, desde o momento de sua aceitação e cadastro no Sistema Elenco Digital.

COMO SÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A informação pessoal captada e registrada permite ao sistema manter o Usuário informado sobre oportunidades de trabalho, sobre o estágio em que se encontram nos processo de seleção de casting, além de ferramentas e novos produtos criados, eventuais atualizações de software, contatos feitos por Agências, entre outras comunicações. Também nos permite melhorar nossos serviços, conteúdos e publicidade. Caso não deseje estar em nossa lista de mailing, poderá solicitar a sua exclusão a qualquer momento, atualizando as suas preferências.

Ocasionalmente, poderemos utilizar a sua informação pessoal para enviar avisos importantes, tais como comunicados sobre oportunidades, processos de seleção, trabalhos em andamento e alterações aos nossos termos, condições e políticas. Considerando que estas informações são de suma importância para a interação do Usuário com o Sistema Elenco Digital, não há opção de não receber estas comunicações.

Também poderão ser utilizadas as informações pessoais para trabalhos internos, tais como auditorias, análise de dados e pesquisa para melhoria de produtos, serviços e comunicações com os Usuários.

CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO NÃO PESSOAL

Também serão captadas informações não pessoais que poderão ser utilizadas, transferidas e reveladas para finalidades específicas, de validação, veracidade, controles, auditoria, etc - dados anonimizados.

As informações não pessoais são dados não associáveis com qualquer indivíduo específico, tais como informações sobre profissão, idioma, código postal, código de área, identificador único de aparelho e localização onde o cadastro de Usuários do Sistema Elenco Digital é feito, de modo que possam ser entendidos e melhorados nossos produtos, serviços e publicidade.

Também podemos recolher informações relacionadas às atividades dos Usuários no nosso website, sistema, serviços e produtos. Esta informação poderá ser utilizada para melhorar a utilização do Sistema aos nossos Usuários, detectando quais produtos e serviços lhes são de maior interesse.

Caso a informação não pessoal seja compartilhada com a informação pessoal, o conjunto de informações será tratado como informação pessoal, cercada de todos os devidos controles e prerrogativas de privacidade com base nestes Termos e na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

O website da ELENCO DIGITAL, seus serviços e produtos online, aplicações interativas, mensagens de e-mail e os anúncios podem utilizar “cookies” e outras tecnologias tais como pixel tags e web beacons. Estas tecnologias ajudam-nos a perceber melhor o comportamento do Usuário, dizem-nos que partes do nosso website os Usuários visitaram, facilitam e medem a efetividade dos anúncios e das pesquisas na web. Tratamos a informação recolhida pelos cookies e outras tecnologias como informação não pessoal. Contudo, caso o endereço de internet-protocol (IP) ou identificadores semelhantes sejam considerados como informação pessoal pela lei local, estes identificadores serão considerados informação pessoal.

A ELENCO DIGITAL utiliza cookies e outras tecnologias para se recordarem de informação pessoal quando utiliza o seu próprio website, serviços online e demais produtos. O objetivo é tornar o uso do sistema mais conveniente, pessoal e seguro.

Algumas informações são captadas de modo automático para armazenamento em ficheiros de registro (log files). Esta informação inclui os endereços de Internet Protocol (IP), tipo de browser e linguagem, Prestador de Serviços de Internet (Internet Service provider - ISP), páginas de referência e de saída, sistema operativo, selo de data/hora e dados clickstream.

Esta informação será utilizada para analisar e compreender as tendências, para administrar o website, para aprender sobre o comportamento de utilização do website e para recolher informações demográficas sobre a base de Usuários como um todo. A ELENCO DIGITAL não utiliza essas informações em serviços de marketing e publicidade não vinculados aos nossos serviços.

Os pixels tags permitem o envio de mensagens de e-mail utilizando um formato que os Usuários conseguem ler, relatando se o e-mail foi aberto. Esta informação pode ser utilizada para avaliar a qualidade e o interesse, além de reduzir ou eliminar mensagens enviadas aos Usuários.

DIVULGAÇÃO A TERCEIROS

Ocasionalmente, a ELENCO DIGITAL poderá disponibilizar a parceiros estratégicos, responsáveis por desenvolver produtos e serviços ligados ao Sistema, determinada informação pessoal do Usuário. Caso o cadastro do Usuário seja aprovado para o serviço, a sua utilização será regida pelas políticas de privacidade. A informação pessoal apenas será partilhada pela ELENCO DIGITAL para melhorar os serviços, produtos e publicidade, não sendo partilhada com terceiros para finalidades de marketing.

PRESTADORES DE SERVIÇOS

A ELENCO DIGITAL poderá partilhar informação pessoal com empresas que prestam serviços como de informação ao Usuário, gestão e melhoria do sistema, prestação de serviços ao Usuário, avaliação de interesse nos produtos e serviços do sistema, busca de Usuários para avaliação de satisfação. Estas empresas estão obrigadas a proteger a sua informação e podem estar localizadas em qualquer território.

OUTRAS MODALIDADES DE DIVULGAÇÃO A TERCEIROS

As informações pessoais poderão ser divulgadas pela ELENCO DIGITAL por mandamento legal, judicial, por meio de processo legal, contencioso e/ou pedidos de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do seu país de residência. As informações também poderão ser divulgadas se necessárias à segurança nacional, aplicação da lei ou outros assuntos de interesse público.

Também poderão ser divulgadas informações pessoais caso haja necessidade para cumprimento dos termos e condições de uso ou para proteção dos Usuários. Adicionalmente, na eventualidade de uma reorganização ou operação societária, como incorporação, fusão ou cisão, as informações poderão ser transferidas.

PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO PESSOAL

A ELENCO DIGITAL adota medidas administrativas e técnicas para precaução para guarda das informações pessoais contra a perda, roubo e utilização indevida, bem como contra o acesso não autorizado.

INTEGRIDADE E CONSERVAÇÃO DA SUA INFORMAÇÃO PESSOAL

A ELENCO DIGITAL realiza manutenção das informações pessoais cadastradas no sistema para que ela se mantenha correta, completa e atualizada. As informações pessoais serão mantidas em arquivo pelo período de tempo necessário para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade, exceto se for necessário ou permitido por lei um período de retenção mais reduzido ou elevado.

ACESSO DO USUÁRIO À PRÓPRIA INFORMAÇÃO PESSOAL

Será permitido ao usuário o acesso às suas próprias informações pessoais, sendo-lhe facultada a alteração ou correção dos dados eventualmente incorretos ou eliminação de dados desnecessários. Pedidos que são injustificadamente repetitivos, que requeiram um esforço técnico desproporcional, que possam colocar em perigo a privacidade de outros, ou para os quais o acesso não é de outro modo exigido por lei local, poderão ser negados pela ELENCO DIGITAL.

INFORMAÇÕES DE MENORES DE 18 ANOS

Não é permitido o cadastro com preenchimento de informações de pessoas menores de 18 anos de idade sem que haja o cadastro de um responsável legal. Caso haja o cadastro de informações relativas a uma pessoa com menos de 18 anos de idade, estas poderão ser apagadas independentemente de autorização.

WEBSITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O website, produtos, aplicações e serviços da ELENCO DIGITAL poderão conter links para websites, produtos e serviços de terceiros. Os produtos e serviços da ELENCO DIGITAL podem, também, utilizar ou oferecer produtos e serviços de terceiros. Estes acessos e preenchimento de informações cadastrais serão regidos pelas suas próprias práticas de privacidade. Os Usuários deverão se informar sobre eventuais regras de privacidade destas empresas.

USUÁRIOS INTERNACIONAIS

As informações cadastradas no Sistema Elenco Digital poderão ser transferidas ou acessadas por Usuários de todo o mundo, como descrito nesta Política de Privacidade.

COMPROMISSO CORPORATIVO À PRIVACIDADE DO USUÁRIO

Para garantir a segurança da privacidade do usuário, as diretrizes de segurança e privacidade da ELENCO DIGITAL são comunicadas aos seus funcionários e prestadores de serviço, sendo garantido seu cumprimento com medidas administrativas e corporativas da empresa, o que inclui o atendimento a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE E SEGURANÇA

Nosso banco de dados é integrado e colaborativo, tem caráter profissional restrito, exclusivo às atividades de produção de casting. Não coletamos informações pessoais não autorizadas, nem vendemos e-mail marketing. A Elenco Digital opera em ambiente seguro, com tecnologia moderna e infraestrutura profissional de primeira linha - em tempo real, disponível 24h. Veja mais em Declaração de Segurança e sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

QUESTÕES SOBRE PRIVACIDADE

Para dirimir quaisquer dúvidas sobre esta política de privacidade, a empresa ELENCO DIGITAL disponibiliza seus contatos para todos os seus Usuários que poderão livremente questionar o funcionamento de quaisquer funcionalidades do Sistema.

A ELENCO DIGITAL poderá, periodicamente, atualizar sua Política de Privacidade. Quando esta Política sofrer alterações significativas, avisos serão publicados no website e poderão ser comunicados via correio eletrônico, conjuntamente com a versão atualizada da Política de Privacidade.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A ELENCO DIGITAL se reserva o direito de alterar o presente Termos de Uso, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

LEGISLAÇÃO

Os Termos de Uso e de Responsabilidade e a Política de trabalho do Sistema Elenco Digital serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.

FORO

Fica Eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo de Uso e à Política de Trabalho, com renuncia expressa de qualquer outra, dando-se prioridade às Câmaras de Mediação para prevenir ou resolver litígios entre as partes de forma amigável.

------------------------------------

Versão 3.7 de Nov/22